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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos à execução fiscal.
Impugnação à avaliação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.
Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458 da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 09:58
Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista
Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de RE que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do RGPS
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 15:02
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:13
Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
O entendimento é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:05
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria
Habeas corpus denegado.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 18:15
ONU aponta a falta de defensores públicos entre as causas da superpopulação carcerária no Brasil
Em alguns casos, defensores podem lidar com 800 casos de uma só vez
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:53
Startups: a importância da segurança jurídica nos processos de fusão e aquisição
O advogado Alberto Goldenstein, do GMP&GC Advogados Associados, analisa os principais pontos da M&A
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:45
Servidor efetivo exonerado de forma ilegal deve ser reintegrado ao cargo e indenizado em R$ 20 mil por danos morais
A decisão é da juíza Renata Facchini Miozzo, da 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO)
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:03
Gestão de Riscos na Recuperação de Crédito de Segunda e Terceira Linha: Um Desafio Crítico no Setor Financeiro
Patrícia Maia traz a discussão sobre como os profissionais do direito podem avaliar e gerenciar os riscos envolvidos na recuperação de crédito de segunda e terceira linha, destacando o caso das Americanas e 123 Milhas.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:31
Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva, entendendo que a conduta da empresa, ao não contratar percentual mínimo de aprendizes, mesmo após notificação por diversos anos, foi lesiva aos direitos e interesses extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 15:05
TRF4 condena homem que tentou evadir divisas para o Paraguai
O réu terá que cumprir serviços comunitários e pagar prestação pecuniária de quatro salários mínimos, além de uma multa.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:56
Administração de Sociedades Anônimas por estrangeiros
Por Lucas Alves Canha e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 10:03
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
O colegiado deu provimento a recurso especial de um banco para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia determinado que os créditos contratados por uma empresa de materiais hospitalares e garantidos por alienação fiduciária de um imóvel, bem como os valores oriundos de cessão fiduciária de duplicatas mercantis, se submetessem aos efeitos da recuperação da contratante.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:14
Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal
A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:02
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:40
Concessionária terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
Ele receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e de R$ 28.609,25 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:30
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:25
STJ restabelece condenação de brasileira que causou a morte de criança no Japão
Com a decisão, fica restabelecida a condenação original, segundo a qual a condenada deverá cumprir pena de dois anos e três meses de detenção, em regime aberto, e terá sua habilitação suspensa para dirigir veículos por seis meses
